Na manhã desta quarta-feira, (24/04) foi realizada uma reunião na sede da Prefeitura Municipal com o objetivo de dar início ao processo de municipalização do Imposto Territorial Rural ITR....
Na manhã desta quarta-feira, (24/04) foi realizada uma reunião na sede da Prefeitura Municipal com o objetivo de dar início ao processo de municipalização do Imposto Territorial Rural – ITR. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Valério Ernesto Marcon, a agente fiscal de tributos, Mara Cristiane Pires Gamba, o Assessor da Presidência do SENAR, Derly Girard, os membros da Comissão de Meio Ambiente, o Sindicato Rural de Ipê e o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar.
Para falar sobre o tema, a Farsul enviou o técnico Derly Girard, que fez uma apresentação sobre os regramentos, os critérios para definir o valor da terra nua e os cuidados para não onerar o produtor rural.
Carlos Simm informou que no âmbito de atuação do Sindicato Rural, o município de Campestre da Serra já está conveniado com a Receita Federal, portanto pode servir de referência para este projeto.
Atualmente o ITR é cobrado e fiscalizado pela União que detém uma parte do imposto. Com a municipalização o imposto pago pelos cidadãos ficará 100% para o município de Ipê, ou seja, a arrecadação poderá dobrar com esta iniciativa.
As regras e a declaração permanecem iguais para quem declara o ITR. A próxima etapa é coletar mais dados e reunir os escritórios de contabilidade e entidades para apresentar o projeto.
Recentemente na Marcha dos Prefeitos, a Receita Federal anunciou que vai lançar um portal para permitir o convênio para a municipalização do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade aos municípios interessados.
