Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação é composta por:

I. Departamento Administrativo;

a) Divisão de Transporte Escolar;

Compete à Secretaria de Educação:

a) executar, orientar, supervisionar e controlar as ações do Poder Executivo na área de ensino;

b) elaborar as políticas, os planos, os programas, os projetos e os convênios na área de educação, em articulação com os órgãos federais e estaduais;

c) instalar, manter e realizar a orientação técnico-pedagógica e a administração das unidades de ensino da rede municipal;

d) dar pleno cumprimento ao preceito constitucional da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental;

e) elaborar o plano Municipal de Educação, observando as necessidades e peculiaridades locais e em consonância com as normas e critérios do Planejamento Estadual e Nacional de Educação, submetendo-o ao Conselho Municipal de Educação;

f) efetuar o levantamento anual da população em idade escolar e proceder à sua chamada para matrícula;

g) realizar campanha junto às comunidades, para incentivar a frequência dos alunos às aulas, em articulação com o círculo de pais e mestres e conselho escolar das unidades escolares;

h) criar meios adequados para a fixação de professores na zona rural ou para facilitar o seu trabalho;

i) efetuar o combate eficaz à evasão escolar e a todas as causas de baixo rendimento dos alunos;

j) tomar medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência dos alunos;

k) coordenar o transporte escolar;

l) zelar para que a alimentação escolar esteja dentro das normas do PNAE;

m) coordenar a distribuição da merenda escolar;

n) executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores;

o) garantir a regularidade e a qualidade dos veículos utilizados no transporte de estudantes;

p) organizar rotas e itinerários do transporte escolar para otimizar a cobertura do serviço;

q) zelar pelo cumprimento das normas de segurança no transporte de alunos;

r) acompanhar contratos e convênios relacionados ao transporte escolar;

s) atender às demandas das unidades escolares e das famílias em relação ao transporte de estudantes.