Alvarás

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

1 - VIABILIDADE

A solicitação de viabilidade tem por finalidade verificar a possibilidade de desempenhar a atividade pretendida no local informado. Trata-se de um requerimento em que é avaliada a conformidade da pretensão do empresário com endereço do estabelecimento.

Link de acesso http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/

2 - SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ

Para empresas e equiparados:

Preencher o formulário disponível em anexo.

Anexar os seguintes documentos:

• Contrato social ou documento que constitui a empresa;

• Cópia Cartão CNPJ;

• Cópia do documento dos sócios.

• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;

• Em caso de não desenvolver atividade no local, preencher o requerimento de dispensa do alvará do corpo de bombeiros

• Se o imóvel não pertencer à empresa, é necessário cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização;

Para Autônomo:

Preencher o formulário disponível em anexo.

Anexar os seguintes documentos:

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do Certificado ou Diploma, caso o ramo de atividade exija formação;

• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;

• Em caso de não desenvolver atividade no local, preencher o requerimento de dispensa do alvará do corpo de bombeiros

• Se o imóvel não pertencer ao solicitante, é necessária cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização;

BAIXA DO CADASTRO ECONÔMICO

• Preencher o formulário REQUERIMENTO;

• Anexar o distrato social ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica/equiparado.

OBS: A Documentação deve ser anexada e protocolada presencial e integralmente no momento da abertura do Protocolo na Prefeitura.

Caso constatada alguma divergência ou na necessidade de alguma exigência adicional, será devidamente informado/solicitado. É obrigação do contribuinte acompanhar o andamento do seu protocolo.