Secretaria de Assistência Social e Habitação

A Secretaria de Assistência Social e Habitação é composta por:

I. Departamento de Assistência Social;

II. Departamento de Habitação e Defesa Civil;

III. Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;

Compete à Secretaria de Assistência Social e Habitação:

a) prover, coordenar, supervisar e executar a política local de assistência e de desenvolvimento humano e social;

b) promover e implementar políticas públicas de bem-estar, proteção básica e proteção especial;

c) propor e executar programas e projetos de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social, visando a melhoria da qualidade de vida da população;

d) colaborar com as demais Secretarias de governo na elaboração de estudos e diagnósticos dos principais problemas sociais do Município;

e) propor estratégias de ação, considerando os problemas sociais prioritários do Município e os programas, projetos e atividades locais, com estudos e atividades de apoio a projetos assistências e de acolhimento;

f) propor e desenvolver projetos habitacionais, com o levantamento de famílias em situação de inabitabilidade, e execução de plano local de habitação;

g) executar as deliberações encaminhadas pelo Prefeito, a partir de debates e deliberações dos conselhos locais da área de assistência social;

h) coordenar a gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em nível local, em sintonia com o Conselho Municipal de Assistência Social;

i) articular com as Secretarias de outros municípios, do Estado e do Governo Federal a aplicação de políticas públicas assistências, em âmbito local;

j) organizar, coordenar e dar suporte técnico para rede de serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica, no âmbito do SUAS;

k) desenvolver ações de inserção produtiva, no âmbito de atuação da proteção social básica, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, através da geração de alternativas de trabalho e renda;

l) monitorar e dar suporte técnico às políticas públicas aplicadas à assistência e proteção social da criança e do adolescente, do jovem, da pessoa com deficiência, da mulher e do idoso;

m) promover a integração das entidades assistenciais, coordenar associações comunitárias;

n) prestar serviços continuados de proteção social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com foco na prevenção de situações de risco;

o) Realizar a busca ativa de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no território de abrangência, promovendo a inclusão nos serviços socioassistenciais;

p) orientar as famílias quanto ao acesso a direitos, programas sociais e benefícios, como o Cadastro Único e o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

q) promover articulação com outras políticas públicas setoriais, como saúde, educação, habitação e trabalho, visando à inclusão e à ampliação de oportunidades para as famílias atendidas;

r) planejar e implementar ações intersetoriais que contribuam para a redução das desigualdades sociais e a promoção da cidadania;

s) capacitar e acompanhar as equipes técnicas e de apoio do CRAS, promovendo o desenvolvimento contínuo das competências profissionais.

t) propor e coordenar projetos de construção, ampliação e melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município;

u) realizar estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica e habitacional do Município;

v) coordenar a implantação e gerenciar o Programa Municipal de Habitação Popular;

w) Desenvolver e implementar planos de contingência para desastres naturais e situações de emergência, considerando a população em situação de vulnerabilidade social.

x) Atuar na coordenação e execução de ações emergenciais em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Habitação.

y) Trabalhar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais para a execução de ações de defesa civil e assistência social.

z) Avaliar a efetividade das ações realizadas e propor melhorias contínuas nas estratégias de prevenção e resposta a emergências.