Secretaria de Administração e Planejamento

I. Departamento de Administração;

II. Departamento de Planejamento;

a) Divisão de Engenharia;

III. Departamento de Recursos Humanos;

I. Divisão de Gestão de Pessoas;

IV. Departamento de Compras e Licitações;

1. Divisão de Contratos;

Compete à Secretaria de Administração e Planejamento:

a) centralizar as atividades administrativas relacionadas com os sistemas de pessoal e material;

b) elaborar atos, preparar processos para despacho final, lavrar contratos, registro e publicação de leis, decretos, portarias, assentamentos dos atos como protocolo e arquivo;

c) supervisionar os serviços de conservação do prédio sede da Prefeitura Municipal;

d) organizar, preparar licitações para aquisição de materiais, obras, equipamentos e serviços de qualquer natureza destinados às diferentes unidades da administração;

e) articular, com as demais Secretarias de governo, com a Assessoria do Município e com o Gabinete do Prefeito, a programação anual de compras e de contratação de serviços;

f) adotar as providências necessárias à publicação e manutenção dos atos governamentais, quando exigida;

g) auxiliar na formulação de estratégia e de instrumentalização tática e técnica de ações do Governo, envolvendo a gestão pública;

h) coordenar a coleta de dados institucionais, inclusive pelas demais secretarias de governo, os critérios para seus usos e destinações, bem como o sistema de gestão de dados, o controle e avaliação de riscos e respectivos treinamentos;

i) realizar o planejamento anual de capacitação e de treinamento de servidores, em articulação com a Unidade de Controle Interno e demais Secretarias de governo;

j) registrar e organizar dados relacionados à vida funcional do servidor público, inclusive para fins de remuneração e aposentadoria;

k) apurar os vazios funcionais e as sobreposições de atribuições e providenciar as respectivas correções;

l) identificar, em articulação com as demais Secretarias de governo, os casos de contratação temporária por excepcional interesse público;

m) mapear os casos de vacância de cargos e os de rescisão de contratos de trabalho e providenciar o encaminhamento de concurso público;

n) acompanhar a evolução funcional dos servidores e os impactos incidentais que vierem a acontecer, providenciando o registro e o encaminhamento dado, com o respectivo resultado;

o) coordenar a elaboração de projetos e orçamentos para captação de recursos nas diversas áreas do governo municipal;

p) controlar a expansão urbana e as diretrizes do Plano Diretor;

q) controlar o cumprimento da legislação do uso do solo e edificações;

r) planejar, organizar, coordenar e avaliar as políticas de desenvolvimento integrado do Município;

s) promover os projetos de infraestrutura e conservação dos prédios públicos;

t) elaborar estudos, pesquisas, planos, programas, projetos de obras, financiamentos e serviços do governo municipal;

u) controlar a expansão urbana e as diretrizes do Plano Diretor;

v) examinar, aprovar e fiscalizar os projetos e execução de obras particulares;

w) estudar e planejar a viabilidade de implantação de obras públicas;

x) planejamento e execução de ações que promovam a acessibilidade, em âmbito local, e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana;

y) colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa;

z) fomentar o desenvolvimento industrial do Município, visando a geração de emprego e renda.

Ouvidor Geral   - Luciano Rodrigues Barbosa - ouvidoria@pmipe.rs.gov.br