Lei que obriga administrações municipais a publicar na internet dados é respeitada por apenas 76 cidades do Estado. Ipê ocupa a 9ª colocação e recebe distinção pela segunda vez....
Conforme levantamento do Tribunal de Contas, a prefeitura de Ipê atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, e recebeu o prêmio pelo segundo ano consecutivo e ocupa a 9ª colocação entre os 497 municípios gaúchos.
Quando o tema é transparência, 85% das cidades gaúchas ainda deixam a desejar. Com a adoção de critérios de análise mais rígidos, caiu o número de prefeituras que atendem em seus sites as normas da Lei de Acesso à Informação.
A avaliação divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, este ano, 76 Executivos municipais (que representam 15% das 497 cidades do Estado) obtiveram uma avaliação considerada positiva e, com isso, foram agraciados com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Ano passado, na primeira edição da distinção, 99 prefeituras foram aprovadas.
Em busca de aperfeiçoar a metodologia, o TCE passou a avaliar atualização dos dados, divulgação de diárias, prestação de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal.
— Nas questões de despesas e receitas, há um bom nível. Mas em outros itens como imóveis, veículos e diárias ainda há bastante espaço para melhorar — diz a auditora Elisa Rohenkohl, uma das coordenadoras do trabalho.
Mesmo que o número de prefeituras que se enquadram nas exigências tenha caído, a avaliação é que a transparência melhorou. Caso fossem mantidos os mesmos critérios de 2014, 125 cidades seriam premiadas. Nos quatro principais quesitos analisados também houve evolução ante 2014.
— A avaliação é positiva porque estamos trabalhando com este tema em perspectiva de processo. Houve um período muito longo de opacidade, de falta de acesso à informação — observa Cezar Miola.
Entre as câmaras, que não tiveram um acréscimo de critérios tão rigorosos quanto as prefeituras, o número de premiadas aumentou — foram 60 este ano e 24 em 2014.
— Isso indica uma evolução. Logo após a promulgação da Lei de Acesso à Informação cerca da metade das câmaras não tinha portal na internet — destaca Miola.
Apesar do avanço, 64 legislativos municipais no Estado ainda não têm site disponível para consultas.
Fonte: Por: Caio Cigana 20/10/2015 - Zero Hora
