Realizada audiência pública do orçamento de Ipê para 2020
Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada na Câmara Municipal de Ipê durante audiência pública...
A Secretaria Municipal da Administração e Fazenda de Ipê apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 no dia 31 de outubro na Câmara Municipal de Ipê em audiência pública. O orçamento previsto é de R$ 32,9 milhões, sendo que deste valor R$ 23.853.200,00 cabem ao Poder Executivo distribuídos em suas secretarias, R$ 8.125.800,00 serão destinados ao Fundo de Previdência do Servidor e R$ 921.000,00 cabem ao Poder Legislativo.
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.
A LOA é uma das três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
