Por estar em área de influência de empreendimento com significativo impacto ambiental, Ipê vai receber assessoramento gratuíto para elaborar Plano Diretor....
Na manhã deste dia 5, lideranças e representantes do setor público e privado estiveram reunidos na Câmara de Vereadores para uma mobilização visando a elaboração do plano Diretor para o município de Ipê. Os trabalhos foram abertos pelo prefeito Valério Marcon e a apresentação da proposta de trabalho foi feita pelos representantes das empresas Instituto sistêmico, de Sorocaba SP, e da Polar - Inteligência em Meio Ambiente, com sede em Porto Alegre.
As duas empresas vão trabalhar em Ipê como facilitadores na elaboração do Plano Diretor a custo zero para os cofres públicos. O projeto será bancado pela RS Energia, a que construiu a Linha de Transmissão Campos Novos - Nova Santa Rita. Esta Linha passa pelo território de Ipê, mais precisamente nos distritos de São Paulino e Segredo, e para compensar o impacto ambiental causado pela instalação da rede, houve um acordo entre a empresa e os órgãos de preservação ambiental no sentido de que os municípios atingidos pela instalação, receberiam auxílio na implantação de projetos que visassem o desenvolvimento organizado e planejado. Dois municípios da região não possuem o Plano Diretor e vão receber este assessoramento para sua implantação, entre eles Ipê.
Na abertura dos trabalhos, o prefeito agradeceu a presença dos mais de 30 presentes à reunião, representando vários segmentos da sociedade, e disse que o Plano Diretor faz parte do Plano de Governo, e que seria elaborado a partir do próximo ano. "Com esta possibilidade, sem custos para os cofres públicos, antecipamos este projeto que é muito importante para o futuro de Ipê" - destacou o prefeito.
O Plano tem data prevista para ser apresentado em audiência pública no dia 7 de maio. Até lá serão realizadas 5 reuniões onde serão discutidas propostas para o desenvolvimento organizado, participativo e com visão de futuro para o desenvolvimento de Ipê
SAIBA MAIS
Linha de Transmissão Campos Novos – Nova Santa Rita A Linha de Transmissão 525 kV Campos Novos – Nova Santa Rita possui extensão de 257 km em circuito simples, 591 torres, dos tipos autoportantes (45%) e estaiadas (55%) e, na SE Campos Novos 525 kV, uma entrada de linha – DJM, 3 (+ 1 reserva) reatores de linha monofásicos fixos de 25 Mvar cada com equipamentos para conexão, e na SE Nova Santa Rita 525 kV, uma entrada de linha – DJM, 3 (+ 1 reserva) reatores de linha monofásicos manobráveis de 50 Mvar cada e equipamentos para conexão.
Esta linha de transmissão tem como objetivo reforçar o atendimento de energia elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente para a região da grande Porto Alegre, forte consumidora de energia em função, principalmente, de seu pólo industrial, proporcionando redução do montante de geração térmica, necessária a este atendimento, com conseqüente redução dos encargos tarifários para a sociedade.
A entrada em operação definitiva do empreendimento ocorreu no dia 11 de Maio de 2009.
O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Objetivos do Plano Diretor: O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor: 1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
O Plano Diretor é obrigatório para municípios: 1. Com mais de 20 mil habitantes
2. Integrantes de regiões metropolitanas
3. Áreas de interesse turístico 4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país. (Situação de Ipê)
