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16/11/2023 Secretaria de Saúde e Assistência Social
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ELEIÇÃO SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR DE IPÊ

Estão abertas as inscrições para o processo suplementar de escolha de mais 01 MEMBRO para o Conselho Tutelar de Ipê.

O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipê-RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nas Resoluções Conanda n. 170 / 2014 e 231/2022, nas Resoluções 03 / 2023 e 04/2023 do COMDICA, na Lei Municipal 887/2003 e suas alterações, abre as inscrições para o processo suplementar de escolha dos membros para atuarem no Conselho Tutelar e dá outras providências.
As inscrições vão até dia 20 de novembro e a Eleição acontece dia 17 de dezembro.
Mais informações e o Edita completo podem ser encontradas no Portal da Transparência da Prefeitura de Ipê.
Acesse:
https://www.pmipe.rs.gov.br/por.../eleicoes-conselho-tutelar

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