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04/07/2023 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
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ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS

Iniciou-se no dia 1º de junho o prazo da Declaração Anual de Rebanho, obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais.

O prazo para declaração se estenderá até 31 de outubro.
Assim como no ano passado, a atualização cadastral conta com informações detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal.
A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
A Declaração é obrigatória e todos os produtores rurais devem fazer o preenchimento dos formulários que estão disponíveis no link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao sendo entregues de duas formas:
• Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados.
• Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapi, preenche e os entrega no Escritório de Defesa Agropecuária junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

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