APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DA SERRA GAÚCHA

O Projeto de Lei Complementar 21/2013, de autoria do deputado Estadual Vinicius Ribeiro (PDT), foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira (06). O projeto prevê a criação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha com os municípios que até então faziam parte da Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNe): Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos e Santa Tereza – além de Antônio Prado e Ipê, incluídos por emenda
Ao defender a proposta na tribuna, Vinicius ressaltou: “Formar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha é pensar no futuro, agindo no presente. É a garantia de planejar, unir e resolver problemas regionais com soluções convergentes.
Também foi aprovada emenda que altera a nomenclatura para Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Inicialmente, o projeto sugeria Região Metropolitana de Caxias do Sul. A pedido dos deputados Vinicius Ribeiro (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Marcos Daneluz (PT), Marisa Formolo (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Marcos Biolchi (PMDB) e Ronaldo Santini (PTB), o relator, deputado Valdeci Oliveira (PT), encaminhou emenda com a modificação.

Objetivos
Uma Região Metropolitana integra, obrigatoriamente, o planejamento dos municípios para resolverem problemas de gestão regional de interesse comum; melhora a qualidade dos serviços públicos, englobando todos os municípios da Região Metropolitana; integrar os níveis federal, estadual e municipal de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos; e garante maior eficiência no desempenho de ações públicas.

Benefícios
Entre os benefícios de se compor uma Região Metropolitana está a possibilidade de planejar o território das regiões, de acordo com as necessidades comuns; permite a elaboração de projetos técnicos estruturantes de desenvolvimento em nível regional; aumento e prioridade nos recursos repassados pelo Governo Federal em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, integração dos sistemas e tarifas telefônicas: dentro da Região Metropolitana, toda chamada tem custo de ligação local; integração do tratamento de água e esgoto; parcerias na destinação do lixo e unificação do sistema de transporte coletivo; criação de corpo técnico permanente e específico para atender as expectativas e necessidades da região, através de um fundo específico.

Regiões Metropolitanas no Brasil

As primeiras Regiões Metropolitanas do Brasil foram criadas em 1973. Atualmente, existem 36 Regiões Metropolitanas no país, sedo que a mais populosa é a de São Paulo, com 19.672.582 habitantes. A menos populosa é a do Sudoeste Maranhense, com 345.878 habitantes. As regiões Sul e Nordeste têm 12 Regiões Metropolitanas cada. A Sudeste tem sete, a Norte tem três e a Centro-Oeste tem duas. O estado que tem mais Regiões Metropolitanas é o de Santa Catarina, com oito.