Ir para conteúdo principal
Relatórios referentes ao 3º quadrimestre de 2019 serão apresentados
Será realizada no dia 27 de fevereiro, às 14h, na Câmara de Vereadores de Ipê a Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais e Gestão Fiscal da Saúde, ambos referentes ao 3º quadrimestre de 2019. A audiência é aberta à população.
Metas fiscais
Na audiência, a Prefeitura deve apresentar aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e a população em geral a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e certificar se esses estão conforme determinam as leis e a Constituição Federal.
A apresentação e avaliação das metas fiscais pelo Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e deve ser realizada a cada quatro meses.
